Bloco K: empresas devem se preparar para este desafio
Apesar de ainda não estar oficialmente implementado, as empresas precisam estar preparadas para Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped, até porque a escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque da Escrituração Fiscal Digital - EFD já é prevista legalmente.
A estimativa é que o Bloco K do Sped entre em vigor em janeiro de 2017 para as indústrias classificadas nas divisões 10 a 32 da CNAE ou habilitadas ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) ou a outro regime alternativo a este. Além destas empresas, deverão aderir ao sistema, no primeiro momento, as organizações com faturamento anual igual ou superior a R$ 300 milhões.
Como esta é uma obrigação cuja implantação será escalonada, deverão aderir ao sistema em 2018 as indústrias classificadas nas divisões 10 a 32 da CNAE ou com faturamento de R$ 78 milhões. As demais indústrias, empresas atacadistas e equiparadas às indústrias estarão obrigadas ao Bloco K apenas em 2019.
Essa obrigação, entretanto, demandará uma relação de estreita parceria entre empresário e contador, uma vez que o Bloco K irá controlar a produção e o estoque das indústrias e muitos contribuintes ainda não estão totalmente preparados para as novas exigências.
No Bloco K deverão ser informadas as entradas e saídas, a produção e as quantidades relativas aos estoques de mercadorias de acordos com as legislações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS (estadual) e a do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI (federal).
Quando implementada, a obrigação acessória terá que ser enviada mensalmente de forma eletrônica e coincide com o momento de apuração do ICMS ou do IPI, pelos atacadistas e indústrias, o que abrange empresas de diferentes regimes tributários, como Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Mesmo já sendo o livro obrigatório anteriormente, ele praticamente não era preenchido por ser muito complexo e praticamente não haver fiscalizações.
